Superior Tribunal de Justiça avalia solução para período de buraco negro previdenciário

No caso analisado, um homem questiona os valores de sua aposentadoria, concedida entre o período de 1984 e 1991, época de mudanças na legislação vigente.

INSS terá que pagar auxílio por acidente no retorno do trabalho

O autor quebrou a perna direita, o que resultou em incapacidade de exercer suas funções trabalhistas

Bancária com LER ganha direito a auxílio-acidente

O benefício foi concedido porque a funcionária, que atuava na função de escriturária, teve redução de sua capacidade laborativa em decorrência de lesão por esforços repetitivos - LER

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Danos morais e materiais.

Acidente de trabalho, dano moral e material. Cerceio de defesa. Decisão denegatória.

Advogados confirmam suspensão de pagamento de gratificação a servidor com remuneração revisada

O autor pedia o restabelecimento do pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), assim como o pagamento retroativo desde a supressão da incorporação salarial

Reforma da Previdência Social. Razão e Emoção

Odonel Urbano Gonçales, advogado, é autor dos livros Manual de Direto do Trabalho, Direito do Trabalho para Concursos, Direito Previdenciário para Concursos e Direito Processual do Trabalho para Concursos, publicados pela Editora Atlas S/A.

Ausência de notificação pessoal para exclusão de pessoa jurídica do REFIS.

Notificação por meio do diário oficial e da internet. Possibilidade.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça nega pedido de Lula para suspender prisão

Defesa quer que ex-presidente responda em liberdade no processo do triplex enquanto aguarda julgamento de recursos. Para ministro Felix Fischer, efeito suspensivo não é regra processual.

Recurso de revista. Responsabilidade civil objetiva do empregador.

Indenização. Dano moral e material. Acidente de trabalho.

TJ condena homem por agredir companheira a golpes de faca

Decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça condenou por lesão corporal grave um homem que agrediu a companheira com golpes de faca

Pedro Henry pode ficar na cela de Dirceu e Delúbio

O advogado disse que Henry se entregou à PF pouco antes de meio-dia, antes mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) formalizasse o mandado de sua prisão

TCU decide não revisar indenizações de anistias

Fiscalizações das indenizações continuarão a ocorrer pelo atual procedimento ordinário de controle interno e externo presente na Constituição Federal

Lei 11.738/2008 alcança apenas os professores aposentados cujos proventos sejam pagos pela União, estados, DF e municípios

A apelante sustenta que a diferença do recolhimento deve ser cobrada pelo INSS ao Município de Vieiras

Lei que regulamenta profissão de taxista é publicada

Taxista passa a ser obrigado a ter habilitação para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, além de cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos

TJ mantém sentença de acusado por atentado violento ao pudor

O crime ocorreu em São Luís, no ano de 2004.

TJ considera legal a cobrança antecipada de ICMS de empresa optante do Simples Nacional

Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais

Comissão aprova parcelamento de dívidas com INSS

Marido e mulher podem ser sócios em todos os regimes de bens?

Por Maria Eduarda Ferreira Piccoli

Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide Terceira Turma

O colegiado, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial interposto pelo ex-administrador de uma cooperativa de crédito rural cuja sentença de falência foi confirmada em segunda instância.